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Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E DE USO DO SITE.

O presente TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E DE USO DO SITE estabelece as condições e obrigações das partes contratantes, sendo elas, de um lado, a empresa M WINTER FILHO COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.770.762/0001-91, com sede em Curitiba-PR, na Rua Jose Zeila Moura dos Santos, 101, Bairro Cristo Rei, CEP 80.050-605, adiante denominada M WINTER COSMETICS, e de outro, as pessoas físicas ou jurídicas consumidoras dos produtos comercializados no site www.mwinterfilho.com.br, adiante denominadas singularmente de CLIENTE. As partes ora identificadas declaram que leram, concordam e aceitam de livre e espontânea vontade as condições adiante descritas:

DO CADASTRO

1. Para a compra de produtos fornecidos pela empresa M WINTER COSMETICS se obriga a fornecer as informações sobre sua identidade e dados pessoais e financeiros, de acordo com o que for exigido em formulário próprio a ser preenchido no site, cujas informações coletadas se sujeitam à proteção e sigilo regulados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
1.1. A M WINTER COSMETICS não se responsabiliza pela incorreção dos dados pessoais inseridos pelo CLIENTE, sendo que este garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
1.2. Em havendo irregularidade no fornecimento de dados e/ou na escolha de produtos pelo CLIENTE, a M WINTER COSMETICS não responde por incorreções no pedido, no endereço de entrega, etc., sendo que na eventual devolução de mercadorias não importará na restituição de valores pagos.
1.3. O CLIENTE acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, pois são informações e dados de uso pessoal e intransferível, sendo aquele exclusivamente responsável pelo uso que deles seja feito.
1.4. O CLIENTE se compromete a fazer uso apenas computadores com recursos de segurança suficientes, adequados e devidamente atualizados para a navegação da internet e ao preenchimento de dados sensíveis, devendo, inclusive, periodicamente, alterar a senha de acesso site, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
1.5. Poderão fazer uso do site e adquirir produtos comercializados pela M WINTER COSMETICS as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos em pleno gozo da capacidade civil e as pessoas jurídicas regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e devidamente ativas.
1.6. O CLIENTE declara que está ciente de que o uso de dados pessoais, incluídos os dados sensíveis, se destinam exclusivamente para o atendimento do CLIENTE pela M WINTER COSMETICS, bem como para o uso pela própria empresa para planejamento de ofertas, realização de campanhas e promoções.
1.6.1. A M WINTER COSMETICS não comercializa e/ou fornece a terceiros os dados e informações do CLIENTE.

DA AUTORIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES

2. O CLIENTE autoriza neste ato a M WINTER COSMETICS a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do site, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CLIENTE.

OFERTAS E DOS PREÇO DOS PRODUTOS

3. As ofertas encontradas no site da M WINTER COSMETICS são temporárias e possuem prazo de validade ou até se esgotarem os produtos em estoque, salvo se estipulado período específico na própria oferta.
3.1. O CLIENTE deverá ler atentamente o regulamento de cada oferta e observar na respectiva página suas condições, prazo de vigência, dentre outros requisitos que tornam a oferta válida, sob pena de não lhe ser aplicada.
3.2. A M WINTER COSMETICS se reserva a realizar a modificação dos preços dos produtos a qualquer tempo sob seu exclusivo critério, respeitando as ofertas e/ou promoções vigentes.
3.3. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos produtos adquiridos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE, antes da finalização da compra.
3.3.1. O valor do frete e o prazo de entrega para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia conforme a localidade, peso e dimensão do PRODUTO.

DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS E DAS DEVOLUÇÕES

4. 4. Ao adquirir produtos do site M WINTER COSMETICS, o CLIENTE deverá atentar-se à descrição do uso e manuseio, se houver, bem como a indicação de uso de acordo com a faixa etária, peso, condições físicas dentre outros fatores que possam se tornar eventual risco à saúde e bem estar do CLIENTE.
4.1.. A M WINTER COSMETICS informa que antes da utilização do produto, o CLIENTE deverá procurar orientações médicas, pois a M WINTER COSMETICS não responde por eventuais danos à saúde ocasionados por produtos em decorrência de alergias, intolerância, uso excessivo, diluição em componente reativo, dentre outros fatores que não sejam de seu controle.
4.2. Como produtos comercializados pela M WINTER COSMETICS são naturais e perecíveis, deverá o CLIENTE durante o uso atentar-se à validade dos produtos, bem como o seu correto acondicionamento.
4.3. Havendo qualquer irregularidade ou avaria no produto, deverá o CLIENTE não violar a embalagem e fazer contato pelos meios de comunicação disponibilizados pela M WINTER COSMETICScontato@mwinterfilho.com.br ou via WhatsApp no número (41) 99165-9935 – para reportar o problema e solicitar a troca ou devolução, se assim desejar.
4.3.1. O prazo para reportar qualquer problema com o produto é de até 48 horas após o seu recebimento, sob pena da cobrança de custos adicionais ou de não ser realizada a troca ou devolução.
4.3.2. A devolução do produto importará na restituição do valor pago que ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, após a confirmação pelo CLIENTE da opção pela devolução, cujo pagamento poderá ser realizado por estorno junto ao meio de pagamento escolhido ou por meio de crédito em conta bancária de titularidade do CLIENTE.
4.4. As orientações sobre o uso dos produtos, quando pertinentes, serão fornecidas pela M WINTER COSMETICS ou constarão na própria embalagem do produto, cuja inobservância pelo CLIENTE será a seu exclusivo critério e sob sua exclusiva responsabilidade.

DOS MEIOS DE PAGAMENTO

5. O CLIENTE deverá realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.
5.1. Por ocasião do pagamento o CLIENTE escolherá as formas de pagamento possíveis sendo elas através de boleto bancário; cartão de crédito; ou por meio da plataforma de pagamento PAG SEGURO, que possui critérios, exigências e condições próprias, que não são de responsabilidade da M WINTER COSMETICS.
5.1.1. A M WINTER COSMETICS não responde pela inexecução do pagamento, pela devolução, estorno e/ou restituição de valores, uma vez que não possui ingerência sobre a operacionalização destes meios de pagamento, uma vez que apenas as disponibiliza em seu site.
5.1.2. Os pagamentos realizados por boleto bancário estão sujeitos à compensação bancária que ocorre em até 2 (dois) dias úteis.
5.2. Somente após a confirmação do pagamento pelo meio escolhido pelo CLIENTE que se inicia o prazo de entrega do produto adquirido no site.
5.3. A M WINTER COSMETICS realiza as vendas no site por meio de prévio pagamento dos produtos, sendo que nenhuma outra pessoa poderá exigir do CLIENTE pagamento posterior. Quando o CLIENTE constatar a referida cobrança deverá imediatamente reportar o fato a M WINTER COSMETICS para a adoção das medidas cabíveis.

DA ENTREGA

6. As entregas dos produtos serão realizadas mediante retirada na sede da M WINTER COSMETICS; por entregador se ocorrer num raio de 25 quilômetros da sede da M WINTER COSMETICS; ou por correios em localidade superior a 25 quilômetros.
6.1. A retirada dos produtos deverá ser feita pelo cliente em até 10 (três) dias úteis, das 9:30 às 17:00, de segunda a sexta-feira, sob pena de estorno da compra nos termos do presente instrumento.
6.2. As entregas dos produtos feitas pelo entregador ocorrerão ordinariamente, em dias úteis, das 9:30 às 17:00, podendo, alternativamente, ocorrerem após as 17:00 dos dias úteis, sábados, domingos ou feriados, mediante prévia comunicação ao cliente.
6.2.1. Na hipótese acima e para os pedidos solicitados no período das 09:00 até às 15:00, a entrega será realizada em até 3 (três) horas; se realizados após este horário, a entrega será realizada no dia subsequente até as 11:00.
6.2.2. A entrega dos produtos ocorrerá no local escolhido pelo CLIENTE, sendo que o CLIENTE deverá permanecer no local para o recebimento da mercadoria ou indicar pessoa para fazê-lo.
6.2.3. Não estando ninguém no local para receber a mercadoria no dia e horário aprazados, novas tentativas de entrega estarão sujeitas ao pagamento de nova tarifa.
6.3. O prazo para entrega dos produtos por correios é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.
6.3.1. As condições de entregas dos produtos se sujeitam às normas, prazos e requisitos dos Correios (www.correios.com.br) sendo que a M WINTER COSMETICS não responde por eventual atraso provocado por fatores externos, como greves, insuficiência de pessoal, dentre outros similares.
6.4. Em todas as ocasiões é necessário que haja pessoa autorizada pelo CLIENTE no local para receber o produto, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.

DO SUPORTE

7. 7. Quaisquer dúvidas sobre o uso do site, fornecimento de informações, produtos, dentre outras dúvidas que possam surgir, o CLIENTE poderá fazer uso dos canais de comunicação da M WINTER COSMETICS, no e-mail contato@mwinterfilho.com.br ou via WhatsApp no número (41) 9165-9935.
7.1. Estes serviços de atendimento estão disponíveis em dias úteis, de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00.

DAS CONDIÇÕES FINAIS

8.1. Qualquer infração ao presente instrumento ou qualquer infração legal ou normativa, importará na rescisão do presente ajuste e na cobrança de danos materiais e morais eventualmente causados.
8.2. O presente instrumento poderá a qualquer tempo sofrer alterações por parte da M WINTER COSMETICS para adequação, modificação ou ajuste, visando em tudo atender as exigências legais, sendo que as alterações serão veiculadas no site da M WINTER COSMETICS não podendo o CLIENTE alegar desconhecimento.
8.3. Ao aderir ao presente termo, o CLIENTE concorda com a Política de Privacidade divulgada em campo específico no site.
8.4. Para dirimir quaisquer dúvidas sobre o presente termo, estabelece-se o Foro e Comarca de sede da empresa.

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Para mais informações use os dados abaixo:

41 99165-9935 ou contato@mwinterfilho.com.br

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